Moraes mantém julgamento de réus do 8/1 em plenário virtual, após pedido da OAB

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Entidade protocolou requerimento para que os casos sejam analisados de forma online apenas com a anuência dos advogados do processo em questão

Antônio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o julgamento dos próximos réus dos ataques criminosos de 8 de janeiro em plenário virtual.

A decisão ocorreu após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestou a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de julgar os acusados pelos atos antidemocráticos no plenário virtual.

A entidade protocolou requerimento para que os casos sejam analisados de forma online apenas com a anuência dos advogados do processo em questão.

O argumento é de que o julgamento compulsório, sem a opção de ocorrer em plenário físico, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Já o plenário físico asseguraria aos advogados, de acordo com a contestação, a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva.

A OAB reforça ainda que reconsideração se faz necessária “diante da relevância e excepcionalidade das ações penais”.

Ao decidir enviar o julgamento dos réus do 8 de janeiro para plenário virtual, Rosa Weber atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A solicitação da OAB também foi enviado para o gabinete dele.

Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias, mas parte delas está suspensa por 120 dias por decisão de Moraes para que a PGR analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

Primeiros réus

O STF iniciou na semana passada os julgamentos de pessoas que participaram e financiaram os atos criminosos de 8 de janeiro com uma leva de quatro pessoas.

Os réus Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, que invadiram o Congresso Nacional, foram condenados a uma pena de 17 anos por cinco crimes. O terceiro réu, Thiago Mathar, que depredou o Palácio do Planalto, foi condenado a 14 anos.

O 4º a ser julgado é Moacir José dos Santos, de 52 anos, morador de Cascavel, no Paraná. Ele é o único dos quatro primeiros réus que responde ao processo em liberdade, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no início de agosto.