Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) foram acusados pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, de disseminar notícias falsas.

Eles fizeram comentários sobre a resolução, publicada na sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), que propõe diretrizes para escolas públicas e particulares sobre a adoção do nome social dos estudantes e o uso de banheiros e vestiários segundo a identidade de gênero.

O governo federal divulgou nota explicando que não determinou a instalação de banheiros unissex nas escolas e que a resolução não tem poder de lei.

Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados. Nas redes sociais, o ministro disse que “quem usa a mentira como meio de fazer política incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicado tem que ser tratado com os rigores da lei”.

Nikolas, também nas redes sociais, disse, após a ação do ministro, que “o teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas”. Barros ainda não se pronunciou sobre a ação de Almeida.

O documento, que não tem força de decreto, orienta as instituições de ensino a usarem os nomes sociais de travestis e transexuais nos registros oficiais e na rotina escolar.

Ele também prevê que, “sempre que possível”, sejam instalados banheiro de uso individual, unissex, além dos femininos e masculinos nos espaços públicos.

Após a publicação das orientações, os parlamentares chegaram a tratar a recomendação como uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vejo que o ministro dos Direitos Humanos do Lula editou e publicou a resolução número 2 de 2023 que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade em escolas do nosso país”, disse Filipe Barros em vídeo publicado nas redes sociais.

Nikolas disse que “banheiro não é questão ideológica, mas sim anatômica e biológica”. “Não aceitaremos esta imposição”, disse, apontando que fará um projeto de decreto legislativo contra a resolução “em conjunto com deputados da oposição”.

Fonte: Advocacia Geral da União (AGU)