O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou na terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que diz respeito ao acordo estabelecido entre o governo federal e os Estados para compensar as perdas na arrecadação do ICMS no ano anterior.
Esse dispositivo prevê um aporte de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal devido às mudanças na tributação do ICMS sobre combustíveis, além de reduzir os gastos com o financiamento do sistema de saúde para o atual ano.
O projeto também implica na antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a serem destinados a Estados e municípios como parte da compensação por meio de repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.
O presidente Lula expressou seu compromisso em garantir que os municípios não sofram perdas de arrecadação em relação a 2022.
Além disso, ele se comprometeu a recompor as perdas de arrecadação dos estados nos meses de julho e agosto de 2023. Essas medidas visam promover o crescimento econômico, equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais de municípios e estados.
A aprovação do projeto no Senado, sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, demonstra o compromisso do governo federal com essas metas.
Texto: Tatiane Braz
Foto: reprodução
