Em uma decisão relevante, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás avançaram na proteção dos direitos do consumidor ao aprovar medidas que asseguram a permissão para o consumo de alimentos e bebidas adquiridos externamente em cinemas, teatros, estádios e casas de shows. Sob a liderança do presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto, e respaldados por 13 projetos de lei focados em diversos temas, a ênfase na garantia desses direitos ressalta a necessidade de alinhamento com o Código de Defesa do Consumidor.
A prática, embora considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda é comum em eventos pelo país. Recentemente, um trágico incidente em um show no Rio de Janeiro chamou a atenção nacional quando o público foi proibido de ingressar com alimentos e água, resultando em mal-estar generalizado e, lamentavelmente, na morte de uma jovem de 23 anos.
O deputado Charles Bento (MDB) destaca-se como proponente da iniciativa, visando reforçar a obrigatoriedade desses estabelecimentos permitirem o consumo de produtos adquiridos fora de suas instalações. A medida não apenas busca coibir práticas ilegais, mas também visa assegurar a segurança e bem-estar dos frequentadores de eventos públicos. Com a aprovação dessas propostas, os deputados goianos buscam promover uma legislação mais alinhada com as demandas e direitos do consumidor, contribuindo para uma experiência mais justa e segura em eventos culturais e esportivos.
Texto: Nilsson Neto
Foto: Divulgação/Alego
