A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o projeto tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias. A proposta (PL 2245/2023) seguiu para a análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Pedro França/Agência Senado
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. A PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua prevê ações do Poder Público como a criação de centros de apoio e de integração de bancos de dados. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, diz que o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias.
A necessidade evidente de atuação articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Isso porque se, por um lado, a implementação da política pública voltada para a garantia da dignidade humana das pessoas em situação de rua é atribuição direta do município, com apoio do estado, por outro lado, a União tem um importante papel, por exemplo, na coordenação e harmonização da política e no financiamento das ações a serem adotadas.
O Levantamento do Observatório Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais apontou que o Brasil tem cerca de 220 mil pessoas em situação de rua; 53 mil na cidade de São Paulo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Texto: Salmo Vieira
Foto: Pedro França/Agência Senado
Reportagem: Bruno Lourenço/Rádio Senado
