STF Agendado: Julgamento de 30 Réus pelos Atos Golpistas de 8/1

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Por: Tatiane Braz

Foto: Divulgação/Agência BRASIL


 O Supremo Tribunal Federal agendou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.

 

As acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República incluem [crimes como associação criminosa], dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

 

Os julgamentos referentes aos atos golpistas ocorrem no plenário virtual, onde os votos são registrados remotamente em um prazo determinado, sem deliberação direta entre os ministros.

 

Nesta nova leva de julgamentos, programada de 15 de dezembro a 5 de fevereiro devido ao recesso judiciário, o Supremo já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas. As penas variam de 13 a 17 anos de prisão, com a responsabilidade solidária de cobrir os prejuízos estimados em pelo menos R$ 30 milhões pela depredação.

 

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