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Por: Tatiane Braz
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Ministro da Fazenda anuncia medida provisória para aprimorar arrecadação em 2024
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o governo encaminhará ao Congresso Nacional, ainda em dezembro, uma medida provisória com três frentes para recuperar receitas perdidas através de benefícios fiscais. Uma das medidas revoga os efeitos da Lei de Desoneração da Folha de Pagamentos para 17 setores econômicos, sancionada nesta quinta-feira pelo Congresso.
A proposta gradualmente reintroduzirá os tributos sobre a folha de pagamento. Simultaneamente, a MP introduzirá novos mecanismos de desoneração, com foco em isentar apenas o primeiro salário-mínimo de trabalhadores com carteira assinada, beneficiando 45 atividades econômicas.
A projeção é que essa medida recupere pelo menos R$ 6 bilhões no próximo ano. Haddad observou que essa proposta foi desenvolvida sem o diálogo prévio com o setor, já que o governo nunca foi procurado por suas lideranças. “Nunca houve uma solicitação de reunião com o ministro da Fazenda para buscarmos uma alternativa”, lamentou Haddad.
Outra medida estabelece limites para compensações tributárias feitas por empresas via ações judiciais, com teto de R$ 10 milhões em cinco anos, escalonados conforme o valor total da compensação.
Haddad destacou que a intenção é trazer mais previsibilidade ao planejamento da Receita Federal, evitando que algumas empresas fiquem anos sem pagar impostos devido a compensações. Embora esse limite deva representar uma economia de R$ 20 bilhões no próximo ano, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, salientou que as empresas poderão optar pelo pagamento via precatórios em vez do parcelamento.
A terceira proposta da MP altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia. Parte dos benefícios tributários concedidos será revogada, já que a renúncia estimada inicialmente em R$ 4 bilhões por ano ultrapassou os R$ 16 bilhões, de acordo com informações fornecidas à Receita Federal.
Assista ao vídeo; Reprodução CNN Brasil
Revisão de benefícios fiscais: Haddad anuncia revogação de parte do perse – (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda) – Vídeo CNN Brasil
Essas medidas são parte de um esforço para recuperar receitas e organizar o planejamento orçamentário, buscando equilibrar as finanças públicas diante das renúncias fiscais e compensações tributárias excessivas nos últimos anos.
