Por: Redação Portal Democrata
Foto: Destaque/Secom
A administração municipal de Aparecida busca modernizar o processo de pagamento de impostos, incentivando os contribuintes a aderirem ao IPTU/ITU Digital. Com um desconto atrativo de 17% para pagamento à vista até 8 de fevereiro, a iniciativa visa reduzir a emissão de documentos físicos, alinhando-se a práticas mais sustentáveis.
A adesão ao IPTU/ITU Digital pode ser realizada até 31 de janeiro através do site oficial da Prefeitura de Aparecida. Essa alternativa é especialmente direcionada para aqueles familiarizados com transações digitais, proporcionando comodidade aos que preferem boletos virtuais. Para os contribuintes que optarem pelo formato digital, os carnês físicos não serão enviados pelos Correios, ressalta o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.
Aqueles que escolherem não receber o carnê em casa devem seguir alguns passos simples, acessando o site oficial, indo até a seção “Serviços ao Cidadão” e selecionando a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”. Os documentos para pagamento estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira, dia 15.
Além do desconto de 17% para pagamento à vista no formato digital, há também a opção de desconto de 15% para quem optar pelo pagamento à vista no carnê físico até 15 de março. O carnê físico tem previsão de chegada pelos Correios no início de março.
Para maior flexibilidade, a Secretaria da Fazenda oferece parcelamento do IPTU/ITU em até dez vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de março e a última em 16 de dezembro. A superintendente de Receitas Tributárias destaca a atualização dos valores venais dos imóveis, considerando a inflação de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
O montante arrecadado com esses tributos é destinado a investimentos em obras de infraestrutura, saúde e educação, impactando diretamente na qualidade de vida no município. O não pagamento implica em cobrança, inscrição na Dívida Ativa e medidas legais, sendo recomendado aos contribuintes com dívidas anteriores que busquem a regularização junto ao Núcleo de Conciliação Fiscal da Prefeitura.
•Imóveis isentos do IPTU/ITU
Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.
•Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:
– possuir apenas um imóvel;
– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;
– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;
– a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.
•A data para requerer a isenção é até 15 de março.
São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.
•Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU
SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Telefone: 3238-7202
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Telefone: 99292-1922
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
Telefone: 3545-5802
Horário de atendimento: 8h às 17h30
VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Telefone: 3225-5559
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)