Por: Redação Portal Democrata
Foto: Destaque _Secom
“Maternidade Nascer Cidadão Promove Capacitação para Profissionais de Saúde em Apoio à Entrega Legal de Bebês para Adoção”
Com o propósito de proporcionar suporte adequado às mães que desejam realizar a entrega legal de seus bebês para adoção, a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) promoveu, em novembro, uma capacitação para os profissionais de saúde da unidade da Prefeitura de Goiânia. A psicóloga Ângela Leonel ministrou o treinamento, abordando o papel crucial desses profissionais no processo de entrega do bebê e destacando os direitos tanto da mãe quanto da criança.
O programa visa oferecer uma alternativa segura e respeitosa para as mães interessadas em entregar voluntariamente seus recém-nascidos para adoção. Ângela destaca a importância do Programa Entrega Legal, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), que busca preservar os direitos das mães e das crianças, facilitando o processo de adoção nas maternidades municipais.
O papel dos profissionais de saúde nas maternidades é crucial para o sucesso do programa, pois serão os primeiros a oferecer apoio às mães após o nascimento da criança. O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, destaca que a entrega legal pode ser solicitada pela gestante ou pela mulher em trabalho de parto, sendo fundamental o envolvimento da equipe de saúde.
Ângela explica que a mãe que deseja participar do programa tem seus direitos respeitados em todo o processo. Ela é orientada a compartilhar informações sobre sua história médica, preferências e desejos para o futuro de seu filho. A garantia do sigilo quanto à identidade da mãe é crucial, e ela tem o direito de revogar sua decisão no prazo de dez dias após a entrega.
Além disso, a criança também tem seus direitos protegidos, sendo encaminhada para uma família adotiva cadastrada no sistema legal. O processo de adoção segue todos os trâmites legais, proporcionando um ambiente seguro e amoroso para o desenvolvimento da criança, conforme a Lei 13.509/2017. O programa destaca o comprometimento em respeitar os direitos e preservar a integridade de todas as partes envolvidas.
