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Por: Tatiane Braz
Foto: Destaque/Carlos Moura (STF)
As recentes medidas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcam um avanço significativo na garantia da transparência e honestidade nas eleições municipais.
Com a regulamentação do uso da inteligência artificial, candidatos são agora alertados sobre as consequências severas de manipular conteúdo falso para prejudicar adversários. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deixou claro que aqueles que desrespeitarem essas normas correm o risco não apenas de perder o registro, mas também de ter seus mandatos cassados, se eleitos.
As redes sociais também têm um papel crucial nesse cenário. Ao serem solidariamente responsabilizadas com os autores de postagens contendo conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas, elas são instadas a serem mais diligentes na remoção de tais conteúdos prejudiciais.
Essa ação conjunta entre o TSE e as plataformas digitais é uma resposta à “terra sem lei” que muitas vezes as redes sociais se tornam durante o período eleitoral.
Além disso, as resoluções aprovadas não param por aí. Medidas como a restrição da circulação de armas no dia da votação visam garantir um ambiente seguro para o exercício do voto. Da mesma forma, a garantia de transporte público para os eleitores reforça o compromisso em tornar o processo eleitoral acessível a todos.
Em tempos de crescente preocupação com a desinformação e as fake news, essas normas representam um passo importante para proteger a integridade das eleições municipais. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que essas regulamentações são algumas das mais modernas no combate à disseminação de informações falsas.
Ao combater diretamente a manipulação e a distorção da verdade, o TSE reforça seu compromisso com a democracia e a transparência eleitoral.