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Por: Redação/portaldemocrata.com.br
Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (14), foi marcada a votação de um “decretaço” no Senado da Argentina pela vice-presidente Victoria Villarruel, sem consulta ao presidente Ravier Milei. O desentendimento público entre o presidente e sua vice está causando preocupação no gabinete de governo, que teme a decisão unilateral de setores da classe política que buscam avançar com uma agenda própria, além de receios de derrota em votações futuras.
Objetivo do governo
O governo argentino, em meio a diversas indiretas à vice-presidente sem citar nomes, expressou seu desconforto em um comunicado divulgado nas redes sociais. O presidente Ravier Milei espera que o texto seja derrubado, pois sua estratégia é tentar negociar com os governadores, que possuem influência sobre os legisladores, antes da medida ser submetida a votação. A intenção dos senadores da oposição era colocar o “decretaço” em discussão na casa sob pressão.
O decreto em questão tem potencial para desregulamentar o serviço de internet via satélite, a medicina privada flexibilizando o mercado de trabalho, alterar regras de locação de imóveis e revogar leis do país, entre outros pontos. O presidente Milei expressou preocupação, afirmando que isso representaria um grave retrocesso dos direitos e necessidades do povo argentino.
Categoria argentina
Na Argentina, a vice-presidência é ocupada pela mesma chapa do presidente, e a pessoa eleita acaba exercendo a função de presidência do Senado. Portanto, Milei não concorda com a medida sendo levada ao plenário sem sua aprovação. Enquanto a medida não for votada, ela continuará em vigor, e o governo teme que o texto seja derrubado, o que não é desejado pela administração.
Sobre o decreto, em vigor desde dezembro de 2023, o presidente Ravier Milei esclareceu que se trata do Decreto de Necessidades e Urgências (DNU), que revoga uma série de leis nacionais. É um novo plano econômico do governo, que também inclui privatização de estatais, segundo o presidente.