Por: Redação/PD
Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão impactante nesta quinta-feira (21), revertendo o entendimento anterior da própria Corte que permitia a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), por uma maioria de 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.
Esta reviravolta no caso ocorreu pois os ministros avaliaram as duas ações de inconstitucionalidade em questão, e não o recurso extraordinário que anteriormente concedeu o direito à revisão.
Ao considerarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados conforme o cálculo mais favorável.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, destacando que é necessário equilibrar os interesses dos segurados com a estabilidade financeira do sistema.
Além de Barroso, votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Por outro lado, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram a favor da revisão.
Em resposta à decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou o posicionamento do STF, afirmando que esta decisão garante a saúde financeira da Previdência Social e evita possíveis caos judicial e administrativo que o INSS enfrentaria caso tivesse que implementar a revisão da vida toda.
Entendendo o caso, em 2022, o STF, com uma composição diferente, reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
No entanto, esta decisão de hoje representa uma mudança significativa de curso, com implicações importantes para milhares de aposentados em todo o país.