Por: Redação/PD
Foto: ALEGO
Na última sessão da semana, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou 32 matérias nesta quinta-feira, 23. Entre os projetos do Executivo e dos deputados, destacaram-se temas relacionados à educação, assistência social e serviço público. Duas propostas da Governadoria do Estado, ambas aprovadas em primeira fase, propõem mudanças no regime jurídico dos servidores goianos. Um projeto de iniciativa parlamentar que amplia o número de beneficiários do Programa Habitacional Pra Ter Onde Morar também recebeu aval.
Na primeira plenária do dia, todas as matérias votadas concluíram a tramitação na Casa de Leis. Três proposições da Governadoria tratam de temas educacionais: os projetos nº 10902/24 e 10904/24 regulamentam e denominam unidades de ensino em Aparecida de Goiânia, enquanto o projeto nº 10681/24 formaliza a criação do Colégio Estadual Hélio Roriz, em Luziânia.
Outro projeto do governador Ronaldo Caiado (UB), nº 10561/24, autoriza a doação onerosa de um imóvel em Jaupaci para um programa habitacional destinado à população vulnerável do município.
Virmondes Cruvinel (UB) propôs instituir o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária em 6 de junho (processo nº 8817/24). A proposta visa unificar as comemorações das categorias relacionadas à defesa agropecuária.
Além disso, foram aprovadas 13 concessões de Título de Cidadania Goiana e três declarações de entidades como sendo de utilidade pública.
Após reuniões das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os deputados analisaram mais sete projetos de lei e quatro concessões de Título de Cidadania Goiana. Assistência social e regime jurídico de servidores públicos estaduais foram os principais tópicos.
O projeto nº 1506/23, de Coronel Adailton (Solidariedade), recebeu aprovação inicial e visa ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica, prevendo notificação compulsória sobre mudanças no status de localização do agressor.
Amilton Filho (MDB) propôs o projeto nº 8650/24, aprovado em primeira fase, que sugere uma revisão nos critérios de renda do Programa Habitacional Pra Ter Onde Morar, aumentando o limite de renda familiar para até um salário mínimo e meio.
Duas propostas da Governadoria (nº 10905/24 e nº 10567/24) sugerem alterações na Lei nº 20.756/2020, sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais.
Outros projetos aprovados em primeira fase incluem a denominação do contorno viário em Pires do Rio como Armando Tomazini (nº 2618/24), a alteração da lei que institui a Medalha do Guardião na Secretaria de Estado da Casa Militar (nº 10634/24), e a declaração da Associação Vida Abundante como de utilidade pública (nº 5108/23).
