Ministro Luiz Fux determina revisão após identificar limite de 10% para mulheres, contrariando decisão que exige nomeações sem restrições de gênero
Por: Redação/PD
Foto : Reprodução/Antonio Augusto/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Goiás refaça a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, após identificar que os editais limitaram em 10% as vagas para mulheres, contrariando uma decisão anterior do próprio STF. A decisão, publicada em 28 de maio, surgiu após candidatas que tiveram pontuação superior à de homens nomeados, mas não foram convocadas, entrarem com um pedido de liminar contra a regra dos editais.
Ao analisar o pedido, Fux apontou que a regra violava a liminar do STF que suspendia normas limitando o ingresso de mulheres na PM e Corpo de Bombeiros de Goiás. Segundo ele, as nomeações devem ocorrer sem restrições de gênero para respeitar os princípios da isonomia, igualdade de gênero e acesso universal a cargos públicos. Fux também destacou que todos os nomeados nos concursos são homens.
Além de ordenar a revisão da lista, Fux determinou que as futuras nomeações incluam candidatas eliminadas devido à regra dos 10%, garantindo seu direito de serem reclassificadas no total de vagas restantes e pendentes de convocação.
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás afirmou que não houve descumprimento de ordem judicial, já que o assunto ainda está em discussão judicial, e garantiu que o Estado cumprirá todas as decisões impostas pelo STF, agindo com boa-fé processual.
