Nova lei garante atendimento prioritário para mulheres com sequelas de violência doméstica em meio a pacote de políticas voltadas para o combate à violência contra a mulher
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Divulgação/Diário do Nordeste
Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter, a partir de agora, prioridade na realização de cirurgias reparadoras, além de atendimento e assistência prioritários em casos de sequelas e lesões resultantes de agressões. A Lei Nº 14.887, que estabelece essa medida, foi publicada nesta quinta-feira.
De acordo com a nova legislação, o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar será prestado de forma prioritária no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A prioridade será garantida de forma articulada entre os sistemas, assegurando que as mulheres recebam os cuidados necessários com urgência.
A lei acrescenta a seguinte regra: “A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade”. Isso significa que, entre pacientes com condições médicas similares, as mulheres que sofreram violência doméstica serão atendidas primeiro.
O Governo Federal lançou um extenso pacote de políticas voltadas para as mulheres, em meio às celebrações do Dia Internacional das Mulheres, no dia 8 de março deste ano. Entre as medidas anunciadas, estava o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, reforçando o compromisso do governo com a causa.
As agressões e violências domésticas incluem violência psicológica, sexual, agressões físicas e até homicídios. Esses atos são frequentemente praticados por familiares, cônjuges, pais, irmãos e parceiros íntimos. Mesmo com a existência de leis e avanços nas ações públicas voltadas para o enfrentamento desses atos, as vítimas ainda enfrentam barreiras significativas para denunciar e buscar ajuda. Entre os motivos estão o medo, a falta de apoio adequado e, muitas vezes, a dependência econômica.
