Javier Milei propõe redução da maioridade penal para 13 anos na Argentina
Por: Redação
Foto Destaque: REUTERS/Violeta Santos Moura
O governo do direitista Javier Milei enviou ao Congresso Argentino um projeto de lei que busca reduzir a maioridade penal para 13 anos. A informação foi divulgada nesta sexta (28) pelos ministros de Segurança e da Justiça. Ainda de acordo com eles, o governo pediu urgência para aprovação da medida.
Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos. De acordo com o governo, o objetivo do projeto de lei é “proteger o cidadão argentino diante do delito” e “acabar com a impunidade”.
O projeto é polêmico e vem sendo criticado pela oposição. De acordo com o Jornal argentino “La Nacion”, a ideia é estabelecer um novo regime penal para adolescente entre 13 a 18 anos que cometam crimes, com previsão de pena de até 20 anos de prisão.
