Decisão motivada por suspeita de má-fé em tentativas de contratações sem licitação para o Samu

Por: Redação
Foto: Arquivo pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por três meses devido à suspeita de irregularidades em tentativas de contratação sem licitação para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão, tomada no último sábado (29), aponta má-fé na tentativa de contratar um sistema web, funcionários e ambulâncias sem seguir o devido processo licitatório.

Mesmo após contestações, Pollara persistiu na publicação de um novo edital de contratação, o que levou ao seu afastamento cautelar. A Prefeitura de Goiânia informou em nota oficial que foi notificada da decisão e que já havia suspendido o edital de proposta de preço relacionado à contratação da empresa.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), argumenta que as contratações planejadas não atendiam aos requisitos necessários para serem feitas sem licitação, utilizando como justificativa a necessidade de aquisições emergenciais para enfrentar a epidemia de dengue. O MPC destacou que o Samu já possui um sistema próprio, tornando desnecessária a terceirização, e que a estrutura atual do Samu está de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, a denúncia afirmou que o Samu não desempenha um papel significativo no controle da dengue, tornando as aquisições propostas desnecessárias.

O TCM-GO considerou o afastamento do secretário necessário para garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Nota da Secretaria Municipal de Saúde:

A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.

A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.

A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.