Superior Tribunal de Justiça autorizou procedimento após Justiça de Goiás ter negado pedido inicial
Por: Redação
Foto: Divulgação/TJGO
Uma menina de 13 anos, que engravidou após ser vítima de estupro, conseguiu na Justiça a autorização para interromper a gestação. O procedimento foi realizado entre quinta e sexta-feira (2), de acordo com uma ativista que acompanha o caso.
O pai da menina havia entrado com um pedido judicial para proibir a realização do aborto, o qual foi inicialmente acolhido pela Justiça de Goiás. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) posteriormente concedeu a autorização necessária para o procedimento.
A decisão do STJ permitiu que a menina interrompesse a gravidez, garantindo seu direito ao aborto legal em casos de estupro, conforme previsto na legislação brasileira.
