STF impõe condições rigorosas para a reativação do X no Brasil, incluindo multa milionária e cumprimento de decisões judiciais pendentes
Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desbloqueio imediato do X, anteriormente conhecido como Twitter, no Brasil. A decisão impõe uma série de condições para que a rede social possa retomar suas operações no país, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro.
A plataforma alegou que sua reativação, após a ordem de bloqueio, foi um “erro técnico”, justificativa rejeitada por Moraes. O magistrado reforçou que o retorno do X ao Brasil só acontecerá após o cumprimento das leis brasileiras e de todas as ordens judiciais pendentes. Além da multa de R$ 10 milhões aplicada à empresa, Rachel de Oliveira Villa, representante legal do X no Brasil, foi multada em R$ 300 mil.
Moraes também determinou que o X, em conjunto com a Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA., esclareça se os valores bloqueados serão utilizados para quitar a multa, sem recorrer judicialmente. A empresa precisa cumprir integralmente as decisões relacionadas ao bloqueio de perfis na plataforma, ponto essencial para sua reativação.
O X está inacessível no Brasil desde 31 de agosto, quando Elon Musk, proprietário da plataforma, não nomeou um representante legal no país, como exigido por ordem judicial. O embate entre o STF e a rede social segue tenso, e o futuro da plataforma no Brasil permanece incerto, dependendo de sua adequação às normas locais e ao cumprimento total das determinações judiciais.
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Carlos Barra /Reuters
