O ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato, foi condenado pela Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão entre 2009 e 2012. A sentença, proferida pelo juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, determinou a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Fortunato por seis anos, além da obrigação de ressarcir o erário em R$ 56.137,18.
De acordo com a decisão, Ricardo Fortunato e o então secretário municipal de Fazenda, Rui Figueiredo, realizaram compras de refeições no valor total de R$ 55.909,81 de forma irregular, sem os devidos processos licitatórios. As aquisições foram feitas junto aos restaurantes Lancaster Churrascaria e Chão Nativo II, localizados em Goiânia, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde. A prática violou a Lei de Licitações, que estabelece limites para compras sem licitação, além de desviar verba pública destinada à saúde.
O Ministério Público, que ajuizou a ação, apontou que os réus utilizaram recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrir despesas pessoais com alimentação, configurando desvio de finalidade e prejuízo ao erário. O relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS confirmou que não houve documentação que justificasse essas despesas.
Além da suspensão dos direitos políticos, Ricardo Fortunato e Rui Figueiredo foram condenados à perda de qualquer função pública que ocupem, ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, e à proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Os condenados já recorreram da decisão e aguardam o julgamento do recurso que tramita perante a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob a relatoria da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França.
Por: Redação
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