Ministro do STF determina o envio do pedido de extradição para o Ministério da Justiça e o Itamaraty, enquanto governo argentino avalia situação dos foragidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15/10) a extradição de 63 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. A decisão foi enviada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, responsável por revisar o caso antes de encaminhá-lo ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que formalizará o pedido junto ao governo argentino.
Os suspeitos estão sendo investigados pela Operação Lesa Pátria, mas conseguiram atravessar a fronteira antes que as autoridades brasileiras cumprissem os mandados de prisão. De acordo com a Polícia Federal, muitos dos envolvidos romperam tornozeleiras eletrônicas e deixaram o país por vias terrestres, marítimas ou fluviais. A lista original enviada ao governo argentino incluía cerca de 140 nomes, dos quais 63 foram confirmados como presentes na Argentina.
Processo de Extradição e Pedidos de Asilo
Alguns dos investigados já solicitaram asilo formalmente à Argentina, o que suspende temporariamente qualquer processo de extradição até que seus pedidos sejam analisados pela Comissão Nacional de Refugiados do país. Não há um prazo específico para o envio oficial do pedido ao governo argentino, mas o Brasil tem pressa em trazer os acusados de volta ao território nacional para responderem à Justiça.
A Argentina foi escolhida por muitos dos suspeitos devido à proximidade política entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o líder argentino Javier Milei, gerando expectativas de que o governo argentino poderia se recusar a extraditar os foragidos e conceder asilo político. Em maio deste ano, deputados federais brasileiros, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), viajaram a Buenos Aires para solicitar apoio de parlamentares argentinos próximos a Milei, visando pressionar pela concessão de asilo.
No entanto, em junho, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, negou qualquer “pacto de impunidade” e afirmou que cada caso será analisado com base nas leis vigentes. “Não fazemos acordos de impunidade com ninguém; esta é uma questão judicial e será tratada no momento adequado”, disse Adorni em coletiva de imprensa.
Por: Redação
Foto: Rosinei Coutinho/STF
