Nova legislação criminaliza registro não autorizado de imagens e introduz dispositivo de emergência em celulares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 583/2020, que visa intensificar as medidas de combate ao assédio sexual digital ao promover alterações na Lei Carolina Dieckmann. A proposta, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para análise no Senado Federal.
Medidas Contra a Invasão de Privacidade
O projeto estabelece penas para quem registrar fotografias ou vídeos de pessoas em situações íntimas sem o devido consentimento. Essa prática, conhecida como “upskirting”, consiste em capturar imagens por baixo das roupas, frequentemente quando a vítima se encontra distraída ou em situação vulnerável. Em sua defesa, a deputada Silvye Alves (União-GO), responsável pelo substitutivo, afirmou que a nova legislação proporcionará uma resposta mais eficaz e coordenada às situações de violência que afetam as mulheres.
Implementação de Dispositivos de Emergência
Uma das inovações do PL é a exigência de que todos os dispositivos móveis tenham uma função de emergência que possibilite o acionamento imediato do número 180, dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Esta medida busca facilitar a denúncia em situações de assédio, aumentando a segurança das vítimas.
Atualização das Penalidades no Código Penal
Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a um ano para quem registrar, por qualquer meio, cenas íntimas sem consentimento. Se a proposta for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novas situações de crime de invasão de privacidade serão incorporadas ao Código Penal, fortalecendo as penalidades.
Contexto da Lei Carolina Dieckmann
A Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2012, foi uma resposta à divulgação não autorizada de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que ocorreram após a invasão de seu computador. Desde então, o debate sobre a proteção das informações pessoais na era digital tem ganhado destaque. A nova proposta busca não apenas proteger a privacidade das pessoas, mas também combater a cultura de impunidade que ainda prevalece em casos de assédio sexual digital.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será enviado ao Senado, onde poderá passar por novas discussões e ajustes antes de uma possível sanção presidencial. A expectativa é de que a nova legislação contribua significativamente para a proteção das vítimas e para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital.
Por: Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
