Proposta inclui isenção de IR até R$ 5 mil, revisão de benefícios e controle de supersalários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quarta-feira (27/11) um conjunto de medidas fiscais que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos, alinhando as contas públicas ao arcabouço fiscal aprovado em 2023. A estratégia envolve ajustes em tributos, benefícios sociais e salários, buscando garantir maior equilíbrio financeiro e justiça social.
Entre os destaques está a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. Para compensar a renúncia fiscal, haverá aumento na tributação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
O salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, mas os valores serão ajustados com base nas novas regras fiscais, afetando aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outra medida relevante é a revisão no programa Bolsa Família, focando na redistribuição de recursos, e no combate aos “supersalários” do setor público, que ultrapassam o teto constitucional.
Para as Forças Armadas, o pacote prevê a inclusão de uma idade mínima para reserva e a reavaliação de pensões, além de ajustes em benefícios considerados excessivos. No campo tributário, será proibida a criação ou ampliação de benefícios fiscais em períodos de déficit público, com objetivo de evitar descontrole nas contas do governo.
Outra medida proposta destina 50% das emendas de comissão diretamente para a saúde, garantindo que áreas prioritárias tenham mais recursos. Segundo Haddad, o conjunto de ações é essencial para corrigir desigualdades, aumentar a arrecadação e trazer mais sustentabilidade às contas públicas.
O detalhamento do pacote fiscal será apresentado nesta quinta-feira (28/11) pela equipe econômica. Para que as mudanças entrem em vigor, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, onde devem enfrentar intenso debate entre os parlamentares.
Por: Redação
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
