Proposta do governo visa aliviar a carga para milhões, mas depende de aprovações e ajustes para compensar a perda de arrecadação
A proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) os salários de até R$ 5.000 poderá beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Unafisco. A medida, parte do novo pacote fiscal, busca reduzir a carga tributária sobre a classe média e promover maior justiça no sistema tributário. No entanto, para entrar em vigor, precisa ser aprovada no Congresso Nacional e articulada com outras mudanças que garantam equilíbrio nas contas públicas.
O que muda com a nova faixa de isenção?
Atualmente, quem recebe R$ 5.000 paga R$ 479 de IR por mês devido à alíquota máxima de 27,5%. Se a isenção for ampliada, toda essa faixa ficará livre da tributação, proporcionando um alívio significativo. Além disso, o governo planeja revisar a tabela progressiva, beneficiando também rendas ligeiramente superiores.
Para salários até R$ 7.500, por exemplo, haveria redução nas alíquotas, enquanto ganhos acima de R$ 12 mil poderiam enfrentar novas regras para garantir maior progressividade.
“É uma correção que beneficia especialmente os trabalhadores da classe média, que sofrem mais com a defasagem da tabela do IR”, avalia Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.
Quando as mudanças podem ocorrer?
Embora a proposta tenha sido anunciada, o texto oficial ainda não foi enviado ao Congresso. Caso aprovado em 2025, o cronograma prevê sua implementação apenas em 2026, dado o tempo necessário para articulações e adequações no orçamento público.
Quem paga mais com as mudanças?
Para compensar a renúncia fiscal, o governo pretende taxar lucros e dividendos, atualmente isentos, com uma alíquota mínima de 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Isso afetaria empresários e investidores que hoje desfrutam de uma carga efetiva mais baixa.
“Essa reforma visa atingir rendas muito altas que utilizam brechas legais para pagar menos impostos, enquanto o trabalhador comum arca com alíquotas máximas,” explica Quintanilha.
Desafios e impactos
A ampliação da isenção e a nova taxação dividem opiniões e devem enfrentar debates intensos no Congresso. O equilíbrio entre aliviar a classe média e manter a arrecadação será um dos grandes desafios econômicos do governo. Para milhões de brasileiros, porém, a medida representa um passo em direção a um sistema tributário mais justo e progressivo.
Por: Redação via Terra
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
