Medida visa economia anual de R$ 2 bilhões e inclui mudanças em benefícios e contribuições
O governo federal apresentou um pacote fiscal com alterações significativas nas regras de benefícios e aposentadorias para militares, destacando mudanças que prometem economizar R$ 2 bilhões por ano. Entre as medidas, estão ajustes nas pensões vitalícias para filhas de militares e novas exigências para aposentadoria e contribuições ao sistema de saúde.
Pensão vitalícia para filhas permanece, mas com restrições
Embora extinta para novos beneficiários em 2001, a polêmica pensão vitalícia para filhas solteiras de militares continua vigente para casos antigos, representando uma fatia significativa dos gastos públicos. Dados de 2020 apontam que 60% dos R$ 19,3 bilhões gastos com pensões militares foram destinados a essas beneficiárias, muitas delas em idade ativa.
O novo pacote proíbe a continuidade de pensões a outros dependentes após o falecimento do titular, encerrando uma prática que mantinha o benefício integralmente, mesmo após a morte de dependentes.
Outras mudanças no sistema militar
Além das alterações nas pensões, o pacote inclui:
- Idade mínima para aposentadoria: Gradualmente, será exigida idade mínima de 55 anos para a inatividade, substituindo o atual critério baseado apenas em tempo de serviço.
- Contribuição ao Fundo de Saúde: A alíquota será fixada em 3,5% da remuneração dos militares até 2026, gerando uma receita adicional de R$ 1 bilhão anual.
- Fim da “morte ficta”: Dependentes de militares que perderam o posto não poderão mais receber pensão como se o titular estivesse falecido.
Reações e impactos financeiros
O pacote divide opiniões. Enquanto economistas celebram a economia prevista e o aumento da equidade nas contas públicas, críticos apontam que a manutenção de privilégios históricos, como a pensão vitalícia para filhas, reduz o impacto transformador das medidas.
“O governo dá um passo importante, mas ainda preserva benefícios que não condizem com as reformas necessárias em um cenário de déficit fiscal”, analisa a economista Teresa Mota.
As mudanças são vistas como parte de um esforço mais amplo para equilibrar as finanças públicas, ao mesmo tempo em que enfrentam resistências dentro das próprias Forças Armadas e de setores beneficiados pelas antigas regras.
Por: Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
