Governador Ronaldo Caiado terá autonomia para nomear interventor e adotar medidas emergenciais em resposta à crise na saúde municipal
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aprovou nesta segunda-feira (9) a intervenção estadual na gestão da saúde pública de Goiânia, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A decisão unânime autoriza o governador Ronaldo Caiado (União) a nomear um interventor e implementar ações emergenciais para reverter a crise no setor.
Contexto da decisão
A intervenção foi motivada pelo agravamento das condições na rede municipal de saúde, marcada por filas excessivas, precariedade nos atendimentos e desvio de recursos públicos. O MP-GO apontou falhas graves, incluindo mortes de pacientes em filas de espera por internação, unidades sucateadas e retenção de verbas federais destinadas ao setor.
Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, subprocuradora-geral de Justiça, destacou a urgência da medida:
“O direito à vida de milhares de pessoas está em jogo. Chegamos ao limite, onde a intervenção se tornou essencial para garantir serviços mínimos de saúde.”
Autonomia do interventor
O TJ-GO concedeu ampla autonomia ao governador Ronaldo Caiado, que terá liberdade para estruturar a intervenção. O interventor, ainda não definido, será responsável por:
- Reestruturar o sistema de saúde municipal;
- Ampliar leitos e reduzir as filas de espera;
- Garantir o uso correto das verbas públicas;
- Resolver atrasos nos pagamentos aos profissionais da saúde.
O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, justificou a decisão como uma medida extrema, porém necessária:
“Esta é uma ação em defesa da vida e da dignidade humana, algo que não pode ser negligenciado.”
Impacto na população
A crise na saúde de Goiânia ganhou destaque nacional após denúncias de corrupção e mortes por falta de vagas em UTIs. Ao menos seis óbitos foram registrados em decorrência da precariedade no atendimento.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que está avaliando a decisão judicial e deve se manifestar em breve. Já o Governo de Goiás anunciou que o governador Ronaldo Caiado divulgará detalhes sobre o plano de intervenção nas próximas horas.
Próximos passos
A publicação do decreto estadual oficializando a intervenção está prevista para esta semana. A expectativa é que as ações emergenciais devolvam qualidade e eficiência ao sistema de saúde, aliviando a pressão sobre os serviços e atendendo às demandas da população.
A medida é vista como um divisor de águas na gestão pública da saúde de Goiânia, trazendo esperança para milhares de cidadãos dependentes do SUS.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Sede do MPGO
