Medida busca conter a violência policial e garantir maior transparência nas ações da corporação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9/12) o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública e visa combater o aumento da violência policial, reforçando mecanismos de controle e transparência.
A medida foi impulsionada por um recente episódio em que um policial militar foi filmado arremessando um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo. O caso, que envolveu quatro PMs do 24º Batalhão de Diadema, gerou indignação e colocou a conduta da corporação em evidência.
Barroso apontou que há “indícios de descumprimento” por parte do estado de São Paulo nos compromissos de ampliação e implementação efetiva do uso de câmeras corporais.
Determinações
Além da obrigatoriedade do uso das câmeras, Barroso estipulou uma série de medidas complementares:
- Recomposição de equipamentos: O estado deve garantir a operação de pelo menos 10.125 câmeras corporais.
- Gravação contínua: As câmeras devem funcionar de forma ininterrupta até que o sistema remoto valide as gravações.
- Transparência de dados: A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá divulgar informações relacionadas ao uso dos dispositivos.
- Relatórios periódicos: O governo estadual deverá apresentar relatórios mensais sobre o progresso na implementação das medidas.
A decisão reforça o papel das câmeras corporais como ferramenta de controle e proteção tanto para policiais quanto para a população. Estudos apontam que o uso desses dispositivos pode reduzir significativamente os casos de abuso e promover maior confiança entre a comunidade e a polícia.
O governo de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas a medida já é vista como um marco no enfrentamento da violência policial no estado.
Por: Redação
Foto: Divulgação/PMSP
