Projeto enfrenta ajustes após alterações do Senado; votação final acontece nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados retomou nesta segunda-feira (16) a análise das mudanças propostas pelo Senado ao texto da reforma tributária. Entre as principais alterações, os deputados restabeleceram o Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas, e retiraram o benefício de alíquota reduzida para o saneamento básico. A votação foi adiada para esta terça-feira (17).
O novo relatório, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), responde às modificações feitas pelo Senado, que teriam aumentado a alíquota média do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto percentual, alcançando 28,6%.
A Câmara rejeitou a proposta do Senado de incluir o saneamento básico na lista de serviços com alíquota reduzida. Segundo os deputados, o setor já é contemplado pelo sistema de cashback, que prevê a devolução de parte dos tributos para a população de baixa renda.
Itens como água mineral e biscoitos, que haviam recebido alíquota reduzida no Senado, retornaram à tributação originalmente prevista pela Câmara. Já os planos de saúde veterinários tiveram o desconto reduzido de 60% para 30%.
O “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas, foi reintegrado ao texto pela Câmara. Outra mudança foi o retorno de regras mais rígidas para a tributação de veículos, contrariando a flexibilização feita no Senado, especialmente no caso de carros elétricos.
A Câmara também eliminou benefícios tributários concedidos às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), como a redução de tributos e a isenção em transações de jogadores. Além disso, restabeleceu a isenção para uma lista de 383 medicamentos, retirada pelo Senado.
Propostas como a substituição tributária para produtos como cigarros e bebidas, consideradas excessivamente complexas, também foram descartadas.
A votação final na Câmara está prevista para esta terça-feira (17). Caso o texto seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, marcando mais um avanço na implementação da reforma tributária no Brasil.
Por: Redação
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