Medida busca controle de gastos públicos, mas mudanças reduzem economia esperada. Texto segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, uma das principais iniciativas do governo para equilibrar as contas públicas. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono salarial e nos supersalários, mas alterações feitas pelos deputados reduziram o impacto fiscal originalmente previsto.
Com 348 votos favoráveis, a PEC passou pela segunda votação na Câmara, superando o mínimo necessário de 308 votos. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Principais pontos aprovados
- Abono salarial: O benefício terá como limite inicial uma renda de R$ 2.640, corrigida anualmente até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035.
- Supersalários: Somente indenizações previstas em lei ordinária poderão ultrapassar o teto de R$ 44 mil, mas regras atuais sobre benefícios adicionais foram mantidas, enfraquecendo a proposta original.
- Fundeb: O percentual de recursos destinados à educação integral foi reduzido, transferindo parte do ônus financeiro para estados e municípios.
Além disso, o pacote inclui mecanismos para travar gastos com pessoal e benefícios tributários, e permite a utilização de superávits de fundos públicos para amortizar a dívida federal.
A PEC é parte do esforço para conter o crescimento da dívida pública e melhorar a confiança no mercado. A medida busca estabilizar o cenário econômico, afetado pela pressão no dólar, que fechou a R$ 6,12 nesta quinta-feira, mesmo após intervenção do Banco Central.
Propostas como a reforma na previdência militar e ajustes na tabela do imposto de renda ficaram para 2025. Essas mudanças são consideradas cruciais para a eficácia plena do ajuste fiscal, mas foram adiadas devido à complexidade das negociações políticas.
O governo afirma que as medidas aprovadas seguem o arcabouço fiscal e reforçam o compromisso com maior justiça tributária, sem aumento significativo da carga de impostos para a população.
Por: Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
