Decreto beneficia grupos vulneráveis e reforça critérios rigorosos para concessão do perdão de penas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (23/12) o decreto de indulto natalino, contemplando detentos em condições específicas de saúde e vulnerabilidade social. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), inclui requisitos rigorosos e mantém a exclusão de presos envolvidos em crimes de grande impacto, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
Quem pode ser beneficiado?
O decreto alcança:
- Doentes graves: detentos com doenças terminais ou condições como HIV avançado e câncer.
- Idosos: presos com mais de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena.
- Mães e gestantes: mulheres grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência.
- Condenados sem violência: detentos por crimes sem grave ameaça, desde que tenham cumprido ao menos um quinto da pena até 25 de dezembro de 2024, ou um quarto, no caso de reincidentes.
O indulto é condicionado ao cumprimento de requisitos que comprovem a inexistência de reincidência grave ou perigo à ordem pública.
Quem está excluído?
O decreto exclui:
- Crimes graves: condenados por homicídio, estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e racismo.
- Atores dos atos de 8 de janeiro: envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
- Líderes de facções e presos no RDD: indivíduos de alta periculosidade ou sob regime disciplinar rígido.
- Delatores: beneficiados por acordos de colaboração premiada.
Critérios humanitários e rigor
A medida segue a tradição de flexibilização em casos humanitários, como saúde debilitada e vulnerabilidade social, mas reforça que crimes que coloquem em risco a segurança pública ou a democracia não serão contemplados.
Pronunciamento presidencial
O presidente Lula em seu pronunciamento nacional nesta segunda-feira, às 20h30, detalhou o decreto. Ele destacou o equilíbrio entre justiça e a inclusão de casos com forte apelo humanitário, reafirmando o compromisso de seu governo com critérios rigorosos e sociais.
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução
