O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército esclareça, em até 48 horas, as razões pelas quais militares presos no âmbito do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas diárias sem autorização judicial. A decisão foi emitida na terça-feira (24/12) e divulgada na quinta-feira (26/12).
Denúncias de visitas irregulares
As denúncias apontam que os generais da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima estariam recebendo visitas diárias de familiares e advogados, em contrariedade ao regulamento militar. Os militares foram presos no Rio de Janeiro no mês passado e, atualmente, cumprem prisão preventiva no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Exigência de respostas dos comandantes militares
O ministro Moraes enviou ofícios aos comandantes do Comando Militar do Planalto, do Leste e da 1ª Divisão de Exército, exigindo esclarecimentos imediatos sobre o desrespeito às normas de visitas. “Os comandantes devem explicar por que foi permitida a realização de visitas diárias aos presos sem autorização judicial, contrariando as regras estabelecidas para essas situações”, afirmou o ministro em sua decisão.
Os ofícios foram direcionados ao general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército; ao general Ricardo Piai Carmona, do Comando Militar do Planalto; e ao general Kleber Nunes de Vasconcellos, do Comando Militar do Leste.
Próximos passos
A investigação busca compreender se houve favorecimento indevido e quais medidas serão adotadas para corrigir possíveis irregularidades. O STF segue analisando as responsabilidades relacionadas aos atos investigados no âmbito do Inquérito do Golpe.
Por:Redação
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
