Casa alega que seguiu orientação jurídica do governo Lula ao indicar R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas por Flávio Dino e estranha ausência de cobranças ao Senado.
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que agiu “sob orientação jurídica” de ministérios do governo Lula ao indicar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, bloqueadas na última segunda-feira (23) por determinação do ministro Flávio Dino. Em ofício enviado na sexta-feira (27), a Câmara afirmou que o procedimento adotado tem base legal e criticou a exclusividade da cobrança sobre a Casa, sem igual tratamento ao Senado.
A presidência da Câmara, sob Arthur Lira (PP-AL), destacou que a orientação partiu de pastas como Fazenda, Planejamento, Gestão, Relações Institucionais e Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União. Segundo o documento, ambos os ramos do Congresso seguiram as mesmas diretrizes ao encaminhar as indicações.
“O estranhamento reside no fato de que apenas a Câmara dos Deputados está sendo cobrada no diálogo institucional com a Suprema Corte, enquanto o Senado adotou procedimento idêntico e também seguiu orientações técnicas do Executivo”, afirmou a Advocacia da Câmara.
O bloqueio das emendas reacendeu o debate sobre a transparência e os critérios de distribuição do orçamento público, tema que deve seguir em discussão entre os Poderes.
Por:Tatiane Braz
Foto: BRUNO SPADA AGENCIA CAMARA / Estadão
