Ministro do STF avalia justificativas enviadas pela Câmara após suspensão de recursos parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, começou neste sábado (28) a análise das respostas enviadas pela Câmara dos Deputados sobre as emendas parlamentares bloqueadas, no valor de R$ 4,2 bilhões. A decisão de Dino de suspender os recursos gerou um embate entre os Poderes.
Segundo informações da CNN Brasil, a Câmara aguarda o parecer do ministro para determinar se as justificativas apresentadas serão suficientes para liberar os pagamentos das emendas. A resposta foi enviada dentro do prazo estipulado por Dino, que havia dado até as 20h da sexta-feira (27) para a manifestação.
Câmara defende legalidade e aponta “estranhamento”
No ofício enviado ao STF, a Câmara afirmou que seguiu “orientação jurídica” de ministérios do governo Lula, incluindo a Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e a Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União. A Casa argumentou que o procedimento adotado possui respaldo legal e destacou um desconforto com o fato de ser a única Casa do Congresso a responder diretamente à Suprema Corte sobre a questão.
“Apenas a Câmara dos Deputados está participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”, destacou o documento, que também mencionou que o Senado adotou práticas idênticas às da Câmara no processo orçamentário.
O posicionamento da Câmara será decisivo para resolver o impasse, enquanto Flávio Dino segue na análise das justificativas. O episódio reflete as tensões institucionais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no gerenciamento de recursos públicos.
Por:Tatiane Braz
Foto: WILTON JUNIOR/Estadão / Estadão
