Seguro obrigatório para veículos não será cobrado em 2025; medida integra estratégia de controle de gastos públicos
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que mantém o seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT, extinto. A cobrança, que seria retomada em 2025 sob o nome de “SPVAT”, foi definitivamente suspensa, alinhando-se às diretrizes de contenção fiscal do governo federal.
Originalmente extinto em 2019, o DPVAT foi cogitado para retorno como parte de um esforço para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros programas públicos relacionados a acidentes de trânsito. No entanto, a resistência de estados e a necessidade de ajustes no orçamento levaram o governo a desistir da medida, optando por alternativas fiscais menos onerosas para a população.
Nos últimos anos de vigência, o DPVAT arrecadava valores que variavam de R$ 16,21 para automóveis a R$ 84,58 para motocicletas, somando R$ 4,6 bilhões em 2018. Esses recursos eram usados para ações no SUS, campanhas educativas e indenizações às vítimas de trânsito.
A sanção presidencial também incluiu outros mecanismos do pacote fiscal, como o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas e a autorização para usar saldos de fundos públicos no abatimento da dívida. Essas medidas têm como objetivo evitar o crescimento descontrolado de despesas e garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Com o pacote completo de medidas fiscais, o governo espera economizar cerca de R$ 375 bilhões até 2030, equilibrando as contas públicas e garantindo maior estabilidade econômica no longo prazo.
Por: Redação
Foto: Agênca Brasil
