Foram assinados 12 decretos como o objetivo flexibilizar processos administrativos e viabilizar repasses de recursos estaduais e federais; decretos seguem para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para ato formal e são válidos por 180 dias
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta quinta-feira (2) decretos de calamidade pública para a saúde e para as finanças para enfrentar as crises que afetam o município. Ao todo, foram assinados 12 decretos com foco na contenção de despesas e no enfrentamento da crise na Saúde. As medidas buscam reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal. Análises preliminares da Secretaria de Fazenda estimam rombo operacional entre R$ 2 e R$ 3 bilhões, agravado por problemas na saúde que levaram a uma intervenção estadual.
Os decretos de calamidade pública são válidos por até 180 dias e abrangem desde a suspensão a novas adesões a atas de preços até restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia. “Não se trata de cortar serviços, mas de ajustar os valores para que a população tenha um retorno melhor dos recursos públicos investidos”, afirmou o prefeito, destacando que as medidas são essenciais para estabilizar o município e priorizar áreas críticas.
O decreto financeiro visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, estima-se mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.
Na área da saúde, o decreto permitirá ações mais rápidas, como a compra de medicamentos e insumos e a contratação emergencial de leitos de UTI. “Precisamos de agilidade para resolver as urgências da população. O decreto nos dará condições de fazer isso sem burocracia excessiva”, pontuou Mabel.
Na gestão financeira, o decreto autoriza o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Na saúde, as medidas emergenciais viabilizam a aquisição rápida de medicamentos, insumos e a contratação de leitos de UTI. “Precisamos de agilidade para resolver as urgências da população. O decreto nos dará condições de fazer isso sem burocracia excessiva”, destacou Mabel. O prefeito também alertou para um possível surto de dengue no início de 2025 e justificou a edição de um decreto emergencial voltado à prevenção. Entre as ações previstas, está o uso de drones para identificar e combater focos do mosquito transmissor de forma mais eficiente.
Além disso, Mabel enfatizou a necessidade de modernizar a gestão financeira com a implantação de sistemas de governança tecnológica e centros de custo, visando maior transparência no uso de recursos públicos. “Hoje, não sabemos quanto cada área realmente gasta. Isso precisa mudar, e a tecnologia será uma aliada para trazer mais eficiência”, afirmou. Os decretos também suspendem temporariamente o pagamento de horas extras aos servidores municipais, com exceção de situações emergenciais na área da saúde.
O prefeito também criticou a burocracia que atrasa entregas essenciais, como medicamentos e materiais escolares, e defendeu o uso de atas de registro de preços de outros entes federativos para acelerar contratações emergenciais. Mabel reforçou que os decretos representam um esforço conjunto para colocar Goiânia nos trilhos, enfrentando com responsabilidade os desafios financeiros e de saúde que assolam a cidade. “Estamos aqui para organizar a casa, trazer transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, disse.
Recadastramento de servidores
Outra iniciativa importante dos decretos será a implementação de um sistema de recadastramento dos servidores municipais. A medida visa identificar trabalhadores ativos, afastados ou em licenças prolongadas, permitindo um controle mais rigoroso da folha de pagamento e otimizando os recursos destinados à gestão de pessoal.Na gestão financeira, Mabel planeja ainda implementar sistemas de governança tecnológica e criar centros de custo para maior transparência na destinação dos recursos. “Hoje, não sabemos quanto cada área realmente gasta. Isso precisa mudar, e a tecnologia será uma aliada para trazer mais eficiência”, afirmou. O prefeito também criticou os processos burocráticos que atrasam entregas essenciais, como medicamentos e materiais escolares. Ele defendeu o uso de atas de registro de preços de outros entes federativos para acelerar contratações emergenciais.
Por:Redação FC
Foto: Alex Malheiros
