Ministro do STF critica mudanças na moderação de conteúdos e destaca papel das redes sociais na preservação da democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais devem operar no Brasil respeitando as leis locais, independentemente de declarações de líderes das grandes plataformas digitais. A fala ocorre após a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciar a extinção de seu programa de verificação de fatos, substituindo-o por um sistema de notas colaborativas feitas pelos próprios usuários.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse Moraes em evento que marcou dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro criticou duramente o papel das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e na organização de ações antidemocráticas, como os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele alertou que o Supremo Tribunal Federal não permitirá que essas plataformas sejam utilizadas para promover racismo, homofobia, misoginia ou discursos extremistas, seja por negligência ou por objetivos exclusivamente lucrativos.
A decisão da Meta de encerrar seu programa de verificação de fatos segue um movimento já adotado pelo X, de Elon Musk, que também enfrentou embates com o STF por desrespeitar decisões judiciais no Brasil. Moraes reforçou que a Justiça brasileira está preparada para impor as consequências legais necessárias caso as plataformas não cumpram as normas estabelecidas.
Por: Redação
Foto: Reprodução/MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
