Mudança busca equilibrar mercado e viabilizar operações de crédito para segurados do INSS
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um novo teto de juros para o crédito consignado. Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em Brasília, o reajuste do limite para 1,8% ao mês, com 13 votos favoráveis e apenas um contrário. O percentual é 0,14 ponto acima do limite anterior, de 1,66% ao mês, vigente desde abril.
Para o cartão de crédito consignado, o teto permanece em 2,46% ao mês. As alterações, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação no Diário Oficial da União. Apesar da pressão dos bancos por uma aplicação imediata, as instituições financeiras deverão aguardar o prazo legal.
Justificativa para o reajuste
A alta na Taxa Selic foi apontada como o principal fator para o aumento. No último ajuste, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros de 11,25% para 12,25% ao ano. Diante desse cenário, vários bancos suspenderam as operações de crédito consignado, afirmando que o teto anterior não cobria os custos operacionais.
Divergência entre os agentes financeiros
Durante a votação, o representante dos bancos foi o único a se posicionar contra o novo teto. Ele destacou que o percentual ainda não reflete plenamente as condições de mercado. As instituições financeiras argumentavam que um teto de 1,99% ao mês seria mais adequado para viabilizar as concessões, especialmente para grupos de maior risco, como aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
De acordo com dados do Banco Central, até a terceira semana de dezembro, bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia já praticavam taxas superiores ao limite anterior, com valores entre 1,69% e 1,73% ao mês. Essas condições haviam levado à interrupção temporária do crédito consignado.
Impacto no mercado
O ajuste no teto de juros deverá permitir que as operações de crédito sejam retomadas pelas instituições financeiras. Contudo, o mercado ainda enfrenta desafios, especialmente considerando a possibilidade de novos ajustes na Taxa Selic.
Nos últimos meses, o CNPS vinha ajustando o teto do crédito consignado conforme a redução da taxa básica de juros. No entanto, com a recente retomada de alta na Selic, o limite havia permanecido inalterado, criando um impasse. Agora, com o novo teto, o governo espera garantir acesso ao crédito para milhões de aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade.
Por: Tatiane Braz
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
