Nova regra do Pix exige declaração para autônomos e informais

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Mudanças na fiscalização de transações financeiras afetam trabalhadores informais; entenda como se adaptar.

Em 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor novas regras da Receita Federal que ampliam a fiscalização sobre as transações realizadas via Pix. Agora, transferências acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) devem ser informadas à Receita, incluindo movimentações feitas por fintechs e carteiras virtuais.

Embora não tenha havido aumento de impostos, a medida afeta diretamente autônomos, empreendedores e freelancers, que devem declarar seus ganhos no Imposto de Renda (IR) ou optar por abrir um CNPJ ou usar o Carnê-Leão. As mudanças são uma resposta à evolução tecnológica e buscam maior controle sobre os pagamentos realizados por essas plataformas.

Quem recebe rendimentos superiores ao limite de R$ 30.639,90 por ano precisa declarar no IRPF. Para facilitar, muitos ganhos já aparecem automaticamente na declaração, mas outras fontes de receita exigem o preenchimento manual. Com isso, os trabalhadores precisam se adaptar às novas exigências e garantir que suas movimentações financeiras sejam corretamente reportadas.


Por:Tatiane Braz
Foto: Photo For Everything/Shutterstock

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