Decisão visa conter desinformação e garantir segurança nas operações com Pix, enquanto MP reforça isenção tributária para transferências
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes. A decisão veio após críticas intensas e a disseminação de desinformação nas redes sociais.
A norma, criada no início do mês para combater fraudes e sonegação fiscal, gerou polêmica e foi alvo de fake news que afirmavam que o Pix seria tributado. O contexto também foi explorado por golpistas, que tentaram se aproveitar da confusão para aplicar fraudes financeiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que uma Medida Provisória será assinada para manter a isenção de tributos sobre o Pix, reafirmando as regras vigentes nos últimos 20 anos. “A norma está sendo revogada para evitar que seja usada como pretexto para desinformação. Não podemos permitir que opositores distorçam medidas do governo”, afirmou Haddad.
Combate à desinformação
Haddad também informou que o governo entrará com ações judiciais contra responsáveis por disseminar fake news ou aplicar golpes relacionados ao Pix. “Estamos tomando medidas firmes para proteger os consumidores e preservar a credibilidade do sistema”, completou.
O objetivo da revogação e das medidas judiciais é reforçar a segurança nas transações financeiras e proteger os cidadãos diante do aumento das fraudes virtuais.
Por: Tatiane Braz
Foto: Agência Brasil
