O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16/1) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Congresso. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula oficializou a simplificação do sistema tributário e a criação de medidas que buscam aliviar o impacto dos impostos para consumidores e setores específicos.
Entre as mudanças mais relevantes estão a unificação dos tributos em um sistema dual de IVA (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e a criação do chamado “imposto do pecado”, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas online.
Além disso, alimentos básicos como arroz, feijão, carnes, farinha, e leite fluido estarão isentos de impostos, enquanto medicamentos essenciais, incluindo insulina e antivirais para HIV, terão alíquotas reduzidas ou isenção total.
Outra novidade destacada é o sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte do imposto pago para famílias cadastradas no Cadastro Único, abrangendo serviços como água, luz, internet e gás.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos ao projeto tratam de pontos técnicos que poderiam gerar problemas interpretativos. A regulamentação busca garantir maior justiça tributária e simplificar o sistema, ao mesmo tempo em que preserva incentivos, como os da Zona Franca de Manaus.
Por: manoel Messias
Foto: Ricardo Stuckert
