Os dados são relativos aos meses de setembro a dezembro da gestão passada; o mandatário respondeu perguntas dos vereadores
Na abertura da audiência pública de prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2024, realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (28.fev), o prefeito Márcio Corrêa (PL) apresentou um quadro de dificuldades experimentadas pela administração municipal nos primeiros meses de 2025.
Segundo ele, as dívidas do município, em longo prazo, somam R$ 1,443 bilhão em empréstimos. As parcelas, que começaram a ser pagas em janeiro de 2025, somam R$ 18 milhões mensais. Márcio Corrêa citou que dos restos a pagar de R$ 305 milhões, apenas R$ 41 milhões estão contabilizados.
Pelo menos R$ 105 milhões em empenhos foram anulados no final da administração passada e, assim, não foram contabilizados. O prefeito informou que R$ 45 milhões estão disponíveis para a prefeitura, no Banco do Brasil, mas que esse valor foi recusado pela gestão, em função do alto valor dos juros cobrados, o que inviabiliza a utilização. “Estamos negociando a taxa de juros com os bancos”, disse.
A dívida ativa do município, revelou Márcio Corrêa, está em R$ 800 milhões. E que sua administração tem adotado medidas para ajustes de gastos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de fiscalização. O prefeito falou ainda sobre a fiscalização de contratos da Saúde, especialmente aqueles relacionados às Organizações Sociais (OS).
O prefeito Márcio Correa definiu como uma situação atípica estar prestando contas do quadrimestre final do governo anterior e afirmou que a gestão “tem trabalhado muito para conseguir trazer o equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal, para a gestão voltar a ter uma capacidade de entrega”.
A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), agradeceu a presença em massa da imprensa e dos vereadores, o que para ela demonstra “compromisso com a cidade de Anápolis, com as nossas contas e com tudo que está sendo feito no município”.
Andreia manifestou confiança na gestão e disse que o Legislativo está pronto para contribuir. A presidente destacou as entregas nos primeiros 60 dias da nova gestão. “A abertura das portas do Hospital Alfredo Abrahão, os kits escolares sendo entregues no primeiro dia de aula, o mutirão de cirurgias e a operação Cidade Limpa. Claro que temos muitos desafios, mas falar de diversas ações que mudaram a cara da cidade é importante. Muito foi feito muito temos a fazer, mas estamos avançando. Faremos juntos”, ressaltou a presidente.
Relatório
O secretário municipal de Economia e Planejamento, Alex Schweigert, e o Chefe da Contabilidade do munícipio, Eliabe Diniz Oliveira, fizeram a apresentação do relatório do 3º quadrimestre de 2024. Segundo os dados, a receita total da Prefeitura de Anápolis no período foi de R$ 2.252.849.212,95, um percentual 2,6% maior no comparativo com 2023.
As receitas realizadas chegaram a R$ 2,15 bilhões, um crescimento nominal de 6,94% em relação a 2023. Já o aumento real foi de 2,67%. A receita tributária da administração municipal foi de R$ 544 milhões, um crescimento nominal de 10,89% e, real, de 6,36%.
O relatório mostra uma receita realizada maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto a LOA previa R$ 2,158 bilhões, o realizado foi de R$ 2,2 bilhões. Ou seja, a execução foi de 101,9%.
Quanto às despesas, o relatório mostra despesa total liquidada de R$ 2.318.230.931,87, uma variação de 12,82% em relação ao mesmo período de 2023. Entre os números, a amortização da dívida apresentou dado negativo (-22,25%) no comparativo entre os anos de 2023 e 2024.
O relatório mostra ainda que o resultado primário da Prefeitura de Anápolis no último quadrimestre de 2024 ficou negativo em R$ 416,3 milhões. Esse dado indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação.
A gestão municipal passada fechou com índice de 44,47% de gasto com folha de pessoal. Foram R$ 753,689 milhões para uma receita corrente líquida de R$ 1,694 bilhão. O limite prudencial previsto em lei para a folha de pagamento é de 51,3%.
A aplicação na saúde cumpriu o índice constitucional: foram 24,86% utilizados na área, enquanto o mínimo é de 15%. Na educação, a aplicação foi de 29,63% da receita, acima dos 25% previstos pela lei.
Quanto à dívida consolidada líquida, o relatório mostrou comprometimento de 37,84%, com limite de alerta de 90%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e limite indicado por resolução do Senado de 120%.
Sobre a disponibilidade das fontes 100 (ordinário), 101 (ordinário educação) e 102 (ordinário saúde), foi apurado déficit de R$ 27.181.446,82. Na fonte 107 (SUS fundo a fundo), o superávit foi de R$ 16.759.080,62. As operações de crédito (fonte 190), teve déficit de R$ 2.517.329,63. Outras fontes tiveram superávit de R$ 66.005.589,76.
Segundo o relatório, a dívida em curto prazo da administração municipal é de R$ 305.839.897,00. Já em longo prazo ela soma R$ 1.443.595.402,00. A dívida fundada soma R$ 1.384.141.912,00, com diferentes prazos de pagamento. O mais longo tem 165 meses. O mais curto é de quatro meses, com saldo de R$ 277.882 mil.
Vereadores
Alguns vereadores fizeram perguntas ao prefeito Márcio Corrêa. Cabo Fred Caixeta (PRTB) questionou o porquê da obra paralisada da trincheira que irá desafogar o trânsito na trincheira do Recanto do Sol. O chefe do Executivo respondeu que seus técnicos encontraram irregularidades na obra e que contará com a concessionária Ecovias do Araguaia para apura-los. Segundo ele, há problemas na drenagem e o viaduto termina no condomínio Trianon, que da forma que está obriga uma desapropriação.
O vereador João da Luz (Cidadania) questionou sobre as dívidas herdadas. O prefeito o respondeu apresentando gastos da gestão passada que, segundo ele, eram desnecessários. “Se a gente vai nas escolas, observa a precariedade dos prédios enquanto se gastou com um software que gastou milhões e ele é gratuito do governo federal”, afirmou.
Márcio disse ainda que eram gastos R$ 15 milhões com livros que também são gratuitos no governo federal. “Precisamos ter eficiência para diminuir gastos”, completou. O mandatário ressaltou que a prefeitura tem capacidade de pegar empréstimo, mas é preciso ter capacidade de pagamento.
O vereador Rimet Jules (PT) observou que esperava a presença do ex-prefeito Roberto Naves na Câmara, para prestação das contas. “Porque foi ele que pegou mais de R$ 1 bilhão em empréstimo e, sinceramente, eu queria interpela-lo sobre isso”. Ele também pediu auditoria nas contas públicas. Márcio Corrêa garantiu que todos os dados estão sendo apurados e serão entregues aos órgãos de controle.
O vereador Professor Marcos (PT) questionou sobre a fila dos CMEIs, sobre a necessidade de ampliação do Centro-Dia do Idoso e em relação à qualificação de jovens. O prefeito falou sobre as ações tomadas na educação, citou o processo seletivo para 300 cuidadores. Márcio disse que o Centro-Dia será transferido para o CCI, o Centro de Convivência dos Idosos. “Será um trabalho integrado”, frisou.
Quanto à qualificação dos jovens, o prefeito disse que deu início ao programa em parceria com a iniciativa privada, que já encaminhou 100 jovens aprendizes. Segundo ele, a meta é agregar 1.000 jovens. Além disso, ele falou em 1.200 cursos de qualificação e o objetivo de qualificar 5 mil jovens na área de tecnologia.
Luzimar Silva (PP) questionou sobre o funcionamento dos hospitais do Leblon e o antigo Hospital Municipal (UPA da Mulher), além da retomada das obras da ponte estaiada, que fará a ligação entre a Avenida Brasil Sul e a Avenida Pedro Ludovico, e sobre a continuidade do Natal do Coração. Também questionou sobre a situação da maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.
O prefeito argumentou que a obra da ponte foi feita “sem concepção”, e que o projeto tem problemas ambientais. “Não vou tirar dinheiro de Hospital, merenda e creches para fazer ponte estaiada, pois não temos esse recurso. Vamos buscar ajuda do governador, da bancada de Goiás para finalizar”, disse.
Já sobre os hospitais, ele afirmou que “foram entregues sem condição de funcionamento”. “Não tinham estrutura mínima, mas é prioridade para nós colocar para funcionar”. Segundo ele, a UPA da Vila Esperança também vai passar por uma reforma emergencial. “Acredito que, com essas duas unidades e a UPA da Vila Esperança funcionando, vamos dar dignidade de atendimento à população”.
Em relação à continuidade do Natal de Coração, o prefeito disse gostar da ação, mas destacou que “não pode ser o cartão postal do social de uma sociedade” e sim “a quantidade de pessoas que conseguimos tirar da fome e da pobreza”. “A gente precisa dar dignidade às pessoas na plenitude. O trabalho dignifica a pessoa. A única forma de libertar os jovens [em situação vulnerável] é inserir no mercado de trabalho e estamos buscando fazer isso”.
Por fim, sobre a Maternidade Dr. Adalberto, Márcio argumentou que “foi rescindido o contrato da gestão da maternidade, sem seguir o processo legal”. “Eu não poderia dar continuidade, é do interesse da gestão e estamos buscando solução com celeridade, mas temos que seguir o devido processo legal”.
Thaís Souza (Republicanos) solicitou atenção ao Centro de Zoonoses que, segundo ela, está fechado. Pede para retomar as cirurgias de castração. Falou de animais nas ruas como problema de saúde pública e mobilidade urbana. E solicitou que o pe4feito coloque a pauta animal como prioridade. Márcio Corrêa disse que o encerramento da atividade do Centro de Bem-Estar Animal atendeu recomendação do Ministério Público. E que o centro terá sua gestão transferida da secretaria da Saúde para a secretaria do Meio Ambiente.
Frederico Godoy (Agir) pediu que seja enviado à Câmara projeto que cria o Alvará Declaratório. Alertou que, devido à burocracia para abertura de empresa, Anápolis tem perdido projetos importantes. Citou a empresa Shopee, que não veio para Anápolis e foi para Aparecida de Goiânia, devido a burocracia. O Centro de Distribuição da empresa ofereceria pelo menos 200 empregos.
Márcio Corrêa informou que a minuta do Projeto de Lei sobre a desburocratização está na Procuradoria do Município. Disse que o processo de celeridade na emissão de alvarás será feito com uso de Inteligência Artificial. Além do Alvará Autodeclaratório, também será implementada a Certidão Simplificada.
Domingos Paula (PDT) perguntou se a prefeitura vai trabalhar com as OSs que já estão há algum tempo na cidade e sobre critério usado para renovar contratos de publicidades com empresas que prestavam serviços à administração anterior.
Márcio Corrêa disse que sua posição sobre OS é o mesmo e que, “se aquele pessoal do [Hospital Municipal] Alfredo Abrahão não for preso, não há justiça neste país”. Citou o relatório do SUS que apontou irregularidades na gestão daquela
unidade. E que será aberto processo licitatório para todas as prestadoras de serviços. Sobre a renovação dos contratos de publicidade disse que uma licitação nessa área demoraria pelo menos oito meses, mas que a renovação foi importante para garantir campanhas urgentes como a da Dengue e da Vacinação. E que vai realizar licitações para os contratos de publicidade.
Diretoria de Comunicação
Foto: Allyne Laís