A deputada argumenta que a criminalização atinge principalmente mulheres pobres e negras
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no último sábado (8), um pacote de propostas legislativas voltadas aos direitos das mulheres. Entre as medidas, está a defesa da anistia para mulheres condenadas ou investigadas por aborto no Brasil, um tema que promete gerar intensos debates no Congresso.
Atualmente, a legislação brasileira criminaliza o aborto, exceto em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Fora dessas exceções, a pena pode variar de um a três anos de detenção para a mulher que realiza o procedimento.
Impacto da criminalização
Para Erika Hilton, a proibição do aborto não impede que ele aconteça, mas torna o procedimento mais perigoso, afetando especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“A criminalização não protege, apenas pune. As mulheres ricas têm acesso a clínicas seguras, enquanto as pobres e negras arriscam suas vidas em procedimentos clandestinos”, afirmou a deputada. Ela também criticou setores conservadores que tentam barrar avanços na legislação sobre o tema. “Se nós não colocarmos isso em pauta, outros seguirão impondo retrocessos”, completou.
Anistia e direitos reprodutivos
A proposta de Hilton visa a não apenas anistiar mulheres já condenadas ou processadas por aborto, mas também abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre a descriminalização da prática no Brasil.
“Nenhuma mulher deveria ser presa ou investigada por exercer o direito de decidir sobre o próprio corpo”, declarou. A deputada enfatizou que a criminalização é uma forma de controle social que impacta principalmente mulheres de baixa renda.
Próximos passos no Congresso
A proposta deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde a bancada conservadora tem forte presença. Entretanto, Hilton acredita que o debate é necessário e pode abrir caminho para futuras mudanças na legislação.
Pesquisas recentes apontam que a maioria dos brasileiros apoia a manutenção das atuais restrições ao aborto, mas também revelam um crescimento no apoio à descriminalização em casos específicos. Especialistas ressaltam que a revisão da legislação poderia reduzir os riscos para a saúde pública e garantir maior segurança para as mulheres.
Com a apresentação da proposta, a discussão sobre o aborto ganha novo fôlego no Brasil, trazendo à tona questões sobre direitos reprodutivos e justiça social.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Perfil Brasil
