Em vigência desde 2019 e de autoria da vereadora Thaís Souza, lei 4.040 propõe treinamento de funcionários para lidar com situações constrangedoras ou de violência contra mulheres
Um levantamento feito no país revelou que dois terços das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Esse número é maior quando se fala das trabalhadoras destes estabelecimentos: 78% já foram importunadas de alguma forma, relata a pesquisa.
Em Anápolis, existem leis pensadas para proteger a população feminina nesses ambientes. Uma delas, em vigência desde 2019, determina que bares, restaurantes e casas noturnas devem adotar medidas preventivas e também de auxílio a mulheres em situação de assédio ou violência dentro desses estabelecimentos.
O projeto que deu origem à lei municipal nº 4.040 é de autoria da vereadora Thaís Souza (Republicanos). Quando ela apresentou o texto na Câmara de Anápolis, demonstrou, inclusive, a preocupação com o fato de mulheres estarem sendo vítimas de assediadores em aplicativos de relacionamento, onde geralmente o ambiente para um primeiro encontro é em um bar ou restaurante.
De acordo com a lei, esses estabelecimentos precisam treinar seus funcionários para identificar situações de assédio ou de violência contra a mulher. É preciso também que exista o preparo para oferecer um local reservado à cliente que tenha sido importunada até a chegada de autoridades policiais. A lei cita como medida a comunicação para a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.
O bar, restaurante e casa noturna também precisam estar preparados para oferecer acompanhamento da mulher até seu meio de transporte e fixar cartazes nos banheiros femininos ou em local visível com a seguinte mensagem: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência. Fale conosco”.
A lei da vereadora Thaís também abre a possibilidade para que os estabelecimentos contem com o apoio do poder público para oferecimento de treinamento de seus funcionários, através de secretaria municipal ligada à área do setor produtivo ou a órgãos de apoio e defesa da mulher. Também estão abertas as parcerias com a sociedade civil organizada, associações e ONGs que trabalham a temática.
Na justificativa do ainda projeto de lei, a vereadora Thaís resumiu o objetivo da sua proposta: “evitar o constrangimento e a violência contra a mulher nesses estabelecimentos comerciais”. A conscientização e a tomada de medidas imediatas quando o abuso acontece – explicitados na legislação – são primordiais para mudanças no cenário atual.
Pesquisa de 2022 mostra que 53% das entrevistadas deixaram de ir a bares, restaurantes ou casas noturnas por receio de sofrer assédio. Ou seja, o medo acaba tirando a liberdade da mulher de estar em todos os lugares. A lei municipal nº 4.040 existe para tentar mudar essa realidade.
Março Mulher
Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela primeira vez na história por uma mulher, a vereadora Andreia Rezende (Avante), vai divulgar – diariamente – as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres. Acompanhe no site e nas redes sociais.
via Diretoria de Comunicação e TV Câmara
Foto: Allyne Laís