Ministro do STF segue parecer da PGR, que não viu justificativa para a medida contra o deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou justificativa legal para a medida.
O pedido do PT argumentava que Eduardo Bolsonaro poderia deixar o país em meio às investigações sobre atos antidemocráticos. No entanto, a PGR avaliou que não há elementos concretos que indiquem risco de fuga ou necessidade de restrição de circulação do parlamentar.
Moraes, que conduz investigações relacionadas ao financiamento e à organização de manifestações contra as instituições democráticas, considerou que a apreensão do passaporte seria uma medida desproporcional no momento. O ministro já determinou outras ações cautelares contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas, neste caso, entendeu que não há fundamento para restringir a liberdade de locomoção do deputado.
A decisão marca mais um capítulo das disputas jurídicas envolvendo integrantes do governo anterior e a oposição. O PT ainda pode recorrer, mas a negativa reforça a posição do STF de seguir critérios técnicos para medidas restritivas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara / Estadão
