Projeto será apresentado ao Congresso e poderá entrar em vigor em 2026
O governo federal prevê um impacto de R$ 27 bilhões por ano com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O valor representa uma redução de R$ 5 bilhões em relação à previsão inicial de R$ 32 bilhões, feita no final de 2023.
Segundo Haddad, a revisão nos cálculos ocorreu devido à atualização do salário mínimo, que influenciou o orçamento projetado para 2025. Se aprovado pelo Congresso, o novo limite de isenção passará a valer a partir de 2026.
O tema foi discutido em reunião entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira. O projeto de lei ou medida provisória deve ser apresentado na terça-feira (18), quando Lula se encontrará com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Caso o anúncio não ocorra nesse dia, a divulgação pode ser adiada para quarta-feira (19), já que Lula tem uma agenda prevista em Sorocaba (SP).
Alterações na proposta
O novo texto da reforma traz duas mudanças importantes em relação à versão original, apresentada em novembro do ano passado:
- As deduções do Imposto de Renda serão mantidas, sem alterações nas isenções para pessoas com doenças graves que recebem acima de R$ 20 mil por mês.
- A inclusão do Imposto de Renda para empresas (IRPJ) na proposta, embora detalhes sobre eventuais mudanças ainda não tenham sido revelados.
Atualmente, a isenção do IRPF é válida para quem ganha até R$ 2.824 mensais, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a nova tabela, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo.
Por: Lucas Reis
Foto: Getty Images via BBC
