Ministros votam pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 28 de março.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela aplicação de uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 80 dias-multa. Os magistrados também determinaram a perda do mandato da parlamentar após o trânsito em julgado da condenação.
Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do STF já estabelece que a perda do mandato parlamentar ocorre automaticamente quando há condenação criminal definitiva, independentemente do tempo de pena ou do regime de cumprimento. Além disso, os ministros determinaram o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de Zambelli, com a apreensão da arma para ser encaminhada ao Comando do Exército.
O caso julgado envolve um episódio de 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista em São Paulo com arma em punho. O episódio gerou repercussão e foi alvo de investigação, resultando na denúncia que agora está sendo analisada pelo STF.
O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (21) e segue até as 23h59 do dia 28 de março. Com três votos já registrados, o desfecho do caso depende dos demais ministros da Corte.
Por: Genivaldo Coimbra
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