Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos que tratam da validade da chamada “pejotização” no Brasil. A decisão aconteceu por meio do ministro Gilmar Mendes, que determinou a paralização dos processos que tratam a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
De acordo com o ministro, a Justiça trabalhista vem realizando um “descumprimento sistemático da orientação” do STF sobre a pauta. Ainda mais, Gilmar disse que isso estaria gerando um “cenário de grande insegurança jurídica”. Além de um “aumento expressivo do volume” de ações na Corte sobre essas situações.
“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro.
Vale destacar que a atitude acontece em um processo no qual o STF irá tratar sobre a validade desses contratos. Ainda mais, também irá julgar a competência da Justiça do Trabalho para apontar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.
Por fim, o caso terá validade para todos os casos semelhantes. A suspensão dos processos vale até que essa ação seja julgada pelo plenário do STF.
