Proposta enviada ao Congresso prevê resultado positivo nas contas públicas e aumento no piso nacional; governo piora previsão para dívida
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a meta de fechar o último ano do mandato com superávit nas contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional, a equipe econômica prevê um resultado primário positivo de 0,25% do PIB em 2026 — cerca de R$ 34,3 bilhões.
Apesar do objetivo de terminar no azul, a meta permite margem de tolerância: o governo poderá zerar o déficit sem atingir o superávit, e ainda assim cumprir a regra fiscal. Parte dos gastos com precatórios, por exemplo, continuará fora do cálculo oficial da meta até 2026.
O projeto também estipula um salário mínimo de R$ 1.630 para 2026. Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.518. O aumento impacta diretamente os gastos com a Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego. Desde o ano passado, o reajuste segue uma regra que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, mas com limitação de ganho real de até 2,5%.
O valor final do salário mínimo, no entanto, será confirmado apenas em dezembro de 2025, de acordo com o comportamento da inflação.
Desafio com precatórios e dívida em alta
O pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — continua sendo um desafio. Para 2026, o governo estima uma fatura de R$ 115,7 bilhões. Deste total, R$ 55,7 bilhões ficarão fora do limite de gastos, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, essa despesa voltará integralmente para dentro do arcabouço fiscal, e o governo ainda não apresentou uma solução para o novo cenário.
Outro ponto de atenção é a trajetória da dívida pública. A projeção oficial piorou em relação ao ano passado. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que considera União, INSS, Estados e municípios, deve atingir o pico de 84,2% do PIB em 2028, começando a cair gradualmente a partir de então, chegando a 81,6% do PIB em 2035.
No ano passado, o governo previa um cenário mais favorável, com pico da dívida em 2027 (79,7%) e queda para 74,5% até 2034. O novo cálculo reflete o aumento de despesas e os desafios para manter o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
Por: Genivaldo Coimbra
Antonio Cruz/Agência Brasil
