Juíza afirma que manifestação do deputado configura discurso de ódio e viola direitos da população trans
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após manifestação considerada transfóbica durante sessão da Câmara dos Deputados em 2023. A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que avaliou que o discurso ultrapassou os limites da liberdade de expressão e se configurou como discurso de ódio.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Segundo as entidades, o deputado ironizou e zombou da identidade de pessoas trans ao vestir uma peruca loira e se apresentar como “Deputada Nikole” durante discurso no Dia Internacional da Mulher. A cena foi classificada como ofensiva, incitadora da violência e carregada de transfobia.
Durante o processo, a defesa de Nikolas argumentou que sua fala estava amparada pela imunidade parlamentar — dispositivo constitucional que garante a parlamentares liberdade para se expressar no exercício do mandato. Também alegou que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão.
A juíza, no entanto, rejeitou os argumentos. “As ações do réu desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população trans e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou na sentença.
A decisão ainda cabe recurso.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Poder 360
