Com nova decisão unânime, total de réus no caso de articulação golpista durante governo Bolsonaro chega a 21
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete investigados no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, aprovada por unanimidade pelos ministros, eleva para 21 o número de acusados formalmente processados, incluindo o próprio ex-presidente.
Os novos réus pertencem ao chamado núcleo 4, composto por oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal. Eles são suspeitos de promover ataques cibernéticos contra instituições públicas e espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, utilizando-se de recursos da chamada “Abin Paralela”, uma estrutura clandestina que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido pelos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os sete réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.
Em seu voto, Moraes afirmou que a denúncia “descreveu satisfatoriamente” a atuação do grupo: “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, declarou.
O ministro relatou ainda que o grupo utilizou o software FirstMile para monitorar ilegalmente opositores: “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”.
Segundo Moraes, os alvos dos ataques digitais eram definidos conforme os discursos públicos do ex-presidente: “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”.
O relator também destacou que o grupo tentou pressionar líderes militares que se recusaram a apoiar a trama: “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a crítica ao uso de mentiras como arma política: “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”.
Com o acolhimento da denúncia, o STF abre uma ação penal, permitindo à defesa indicar testemunhas e apresentar provas. Os réus também serão interrogados antes da sentença. O julgamento final ainda não tem data marcada, mas, se condenados, os acusados podem cumprir penas que ultrapassam 30 anos de prisão.
Até o momento, denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 foram julgadas, restando análise dos núcleos 3 e 5.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Rosinei Coutinho/STF
